Senado discute projeto que institui a LIBRAS como primeira língua na educação de pessoas surdas

Imagem mostra sala escura com telão que mostra a intérprete de libras em um quadro e a imagem dos participantes no outro. À frente dele, estão sentadas três pessoas de costas, voltadas para o telão, em uma mesa com notebooks.
Waldemir Barreto/Agência Senado

Publicado em: 26/05/2021


Em sessão virtual e 100% acessível, foi discutido o projeto que coloca a linguagem brasileira de sinais como primeira língua em escolas bilíngues. A maioria defendeu a aprovação do texto

Com informações da Agência Senado

Nesta sexta-feira, 21, houve uma sessão temática e totalmente acessível para a discussão do PL 4.909/2020, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos – PR)  que propõe uma mudança na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de 1996, para que a  LIBRAS  seja priorizada na educação bilíngue voltada a pessoas com deficiência auditiva. Atualmente, o português escrito é tido como a primeira língua.

Representantes da comunidade surda e entidades relacionadas participaram da discussão. Marisa Dias Lima, professora da Universidade Federal de Uberlândia, é surda e mostrou-se a favor do projeto. Segundo ela, a Declaração Universal dos Direitos Linguísticos garante que, dentro da educação, é preciso haver um incentivo ao direito linguístico do estudante e à sua cultura. Para ela, a inclusão de novos itens na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) vai promover a inclusão e o desenvolvimento da educação dos surdos”, 

Ela afirma que as crianças surdas não estão sendo plenamente atendidas com a LDB na sua forma atual. “A LDB não está garantindo esses espaços com materiais específicos que garantam a cultura e a educação linguística dos surdos; profissionais formados para, especificamente, entender e conhecer a Libras. Nós temos de entender a cultura. Já está preservada a cultura dos indígenas, dos quilombolas, mas a LDB ainda não incluiu os surdos. Então, é preciso fazer essa atualização, explicou.”

O presidente da Associação Nacional dos Surdos Oralizados (Anaso) e da Associação de Deficientes Auditivos, Pais, Amigos e Usuários de Implante Coclear do Pará (Adeipa), Eduardo Moreira de Souza, lembrou que também existem os surdos oralizados e os que não se expressam por meio da linguagem brasileira de sinais, solicitando que a LIBRAS seja colocada como primeira língua apenas para o surdo sinalizante..  

A Mestre e Doutora em educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Rosangela Machado, foi a única a se posicionar contra a iniciativa, declarando que ela não reconhece os benefícios e a potência da escola comum para os estudantes surdos. Também lamentou a falta de empenho das autoridades para melhorar a escola regular,  oferecendo mais recursos para a educação de pessoas surdas. 

“Temos dificuldades, ainda há muitas, mas elas já foram mais intensas, como, por exemplo, a falta de profissionais intérpretes qualificados, a falta de professores de LIBRAS. Estamos em outros patamares e precisamos avançar mais ainda, não para espaços segregados como as escolas e classes para surdos. O encontro entre estudantes surdos e ouvintes vai além da experiência linguística, revela um novo tempo, uma preocupação com o outro, onde caminhamos juntos, submetendo-nos à construção desse caminho e cuidando para que o caminho, com os seus erros e acertos, seja feito com a devida atenção”, observou.

A especialista acredita, ainda, que a medida possa incentivar a segregação desses estudantes ao optarem por escolas especiais.

Vale ressaltar que esta foi a primeira sessão remota e totalmente acessível realizada pelo Senado, ou seja, com recursos de interpretação de LIBRAS, legendas e audiodescrição. 

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