Publicado em: 30/11/2021

Iniciativa do Ministério Público do Trabalho, o site PCD Legal tem publicações de diversas leis em formato bilíngue (em português ou LIBRAS).

Por Fátima El Kadri 

O Ministério Público do Trabalho oferece uma biblioteca virtual com conteúdos jurídicos em formato totalmente acessível. 

Você pode encontrar, por exemplo, os textos da da Lei Brasileira de Inclusão ou da Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, mas não só as leis voltadas para este público. O acervo conta, também, com textos que abrangem a Constituição Federal, a Lei Maria da Penha, o Código de Defesa do Consumidor, direitos dos trabalhadores, informações sobre o Coronavírus, entre muitos outros.

O objetivo é ampliar o acesso da população a conteúdos que auxiliem no desenvolvimento da cidadania. Os materiais contam, ainda, com recursos de  ampliação e redução de fonte, inversão de contraste de fundo de tela, conversão em áudio gravado por locutores profissionais, conteúdo em vídeo (Libras) e preparação descritiva para leitores de HTML (sintetizadores de voz).

Lançamento da Convenção 190 da OIT em formato acessível

Na última semana, foi lançada a versão acessível da Convenção 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que traz recomendações para combater a violência e o assédio no mundo do trabalho (Convenção sobre violência e assédio de 2019). Para ter acesso ao material, clique aqui.