Publicado em: 10/12/2020

Planejamento anunciado pelo Ministério da Saúde sequer menciona o grupo das pessoas com deficiência.

Por Fátima El Kadri

A AMPID (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos) divulgou uma nota onde expressa preocupação pelo fato de as pessoas com deficiência não terem sido consideradas no plano nacional de vacinação contra a COVID-19.

O Plano Operacional de Estratégia de Vacinação contra a COVID-19, anunciado no início de dezembro pelo Ministério da Saúde, está dividido em fases, conforme segue: 

Fase 1: profissionais da saúde, pessoas idosas com mais de 75 anos e pessoas idosas com mais de 60 anos vivendo em instituições de longa permanência (ILPI) e população indígena;

Fase 2:  pessoas de 60 a 74 anos de idade;

Fase 3: pessoas com comorbidades como os pacientes com doença renal crônica e cardiovasculares;

Fase 4: professores, pessoal de força de segurança e salvamento, pessoal do sistema prisional (funcionários e população privada de liberdade). 

Com base na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e na própria Lei Brasileira de Inclusão, que determina que o estado deve assegurar a proteção e a segurança das pessoas com deficiência, bem como às diversas situações de vulnerabilidade a que as pessoas com deficiência estão naturalmente expostas, a AMPID reivindica que o Ministério da Saúde reveja o seu plano nacional de vacinação e priorize também as pessoas com deficiência.

“É imprescindível a inclusão da pessoa com deficiência em fase prioritária de vacinação. A AMPID, conclama a sociedade brasileira a dirigir sua atenção para a não previsão de atendimento prioritário de vacinação para as pessoas com deficiência, e a dirigir solicitação à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e a todos os órgãos que o compõem sobre a obrigatoriedade de conceder o atendimento prioritário às pessoas com deficiência e inseri-las em etapas prioritárias de vacinação, conclui o texto assinado pela Presidente da Associação, Maria Aparecida Gugel; Gabriele Gadelha Barboza de Almeida – Vice-Presidenta; e Rebecca Monte Nunes Bezerra, do Conselho Técnico Científico. 

Clique aqui para ler na íntegra.