Publicado em: 26/07/2023

Site Câmara Paulista para Inclusão | Por Sergio Gomes, em 26 de julho de 2023

Nesta segunda e terça-feira, dias 24 e 25 de julho de 2023, aconteceram festividades em comemoração ao aniversário da Lei 8.213/91, carinhosamente conhecida como Lei de Cotas, que esse ano faz 32 anos de sua promulgação. Assista ao evento completo pelo link: https://youtube.com/live/0cuLitYZAHw?feature=share

Representantes da sociedade civil, de empresas, órgãos públicos, instituições ligadas ao universo do trabalho e da inclusão reuniram-se e falaram sobre o tema de 2023: “Novos tempos: Compromissos pela inclusão das pessoas com deficiência.” No dia 24, as comemorações foram no auditório da Praça das Artes, com a fala de autoridades (leia os destaques logo abaixo) e onde também foi realizada a Feira de Empregabilidade Contrata-SP, com 40 empresas que ofereceram vagas de trabalho para centenas de candidatos com deficiência. No dia 25 a celebração teve continuidade no SESC 24 de Maio, com a mediação do jornalista e escritor Jairo Marques, e muitas falas emocionantes em homenagem ao professor e escritor Romeu Sassaki, que faleceu em 2022. Seu filho, Roger Sassaki, divulgou a intenção de organizar o acervo de artigos e textos inéditos, e convidou empresas e instituições a serem parceiros neste projeto.

O primeiro a falar no evento foi Dr. José Carlos do Carmo (Kal), Coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal da SRTE/SP: “Nos últimos 20 anos temos celebrado o aniversário da Lei de Cotas. A primeira celebração aconteceu em 2003, uma iniciativa do Espaço da Cidadania que, junto com a Superintendência Regional do Trabalho na Fundacentro, fez primeiro evento e depois na sequência decidimos fazer uma festa para fora, não uma festa de nós falando para nós mesmos, e desde então a gente tem buscado fazer essa celebração e temos feito de diferentes maneiras. A cada ano tem sido diferente, na pandemia fizemos online e sempre buscamos fazer uma festa. Me lembro de termos discutido é festa? É protesto? É manifestação? E a conclusão foi: é uma festa, temos que celebrar a existência da Lei de Cotas, que é muito importante na garantia desse direito fundamental, como já foi dito aqui, de cidadania, que é o direito ao trabalho. Essa celebração, essa festa, só tem sido possível graças à preciosíssima participação de entidades, empresas, sindicatos e pessoas que voluntariamente contribuem para a organização. Viva a diversidade! Viva a Lei de Cotas!“

Em seguida, Marcos da Costa, Secretário de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência ressaltou: “É preciso se comemorar os trinta e dois anos [da Lei de cotas], foi uma conquista. Nós sabemos que o direito ao trabalho representa autonomia, representa a dignidade, representa a nossa capacidade de servir e sentir ser útil e uma lei que precisa, ao lado das comemorações, precisa ser sempre preservada, precisa ser sempre destacada e nós vemos diariamente questionamentos sobre a sua funcionalidade, a sua eficácia, questionamento de empresas que ainda, muitas vezes, destacando aquelas empresas que perceberam e hoje tratam a inclusão da pessoa com deficiência dentro dos seus espaços de trabalho como algo que enriquece as empresas, mas sabemos que infelizmente muitas empresas promovem a contratação exclusivamente para cumprimento da cota, desconsiderando a qualidade das pessoas com deficiência, o seu potencial de trabalho, o seu potencial de ajudar a empresas a avançar e de crescer dentro da própria empresa.” E ele continuou “…tanto no Congresso Nacional que não raras vezes são apresentados projetos [de lei] para tentar mitigar o efeito, a importância a dimensão da Lei de Cotas, mas o próprio Supremo Tribunal Federal. Eu, no ano passado, atuando como advogado, tive a oportunidade de estar no Supremo Tribunal Federal, advogando por uma entidade, defendendo a Lei de Cotas, contra uma tentativa de fazer com que ela pudesse ser negociada para uma empresa que queria considerar apenas o setor Administrativo para a contagem do percentual de vagas.”

Marcos da Costa foi seguido pela Deputada Estadual Andrea Werner que falou da importância da criação da primeira Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). “Estou em meu primeiro mandato como deputada estadual e sou presidente da primeira Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da ALESP, comissão que assim que eu fui eleita ano passado, antes mesmo de tomar posse eu comecei a questionar por que ela não existia e ninguém sabia responder direito ‘ah, já tentaram, mas ninguém conseguiu e eu comecei a provocar…Por que não existe essa comissão? O que a gente tem que fazer para que exista essa comissão, se já existe essa comissão em Brasília, se vários Estados já têm, se até aqui no município de São Paulo já existe essa comissão, o que a gente precisa fazer para que exista essa comissão na Alesp?’ e com essas provocações, junto ao meu colega de bancada Caio França, a gente conseguiu que fosse formada essa comissão e que todos aqueles projetos de lei que tramitam em outras comissões , [comissão] de Saúde, [comissão] de Educação, começassem a tramitar nessa comissão da pessoa com deficiência, afinal a gente está falando de uma pauta que é transversal, então a gente vai ter projetos que tem a ver com Saúde, com Educação e agora eles tem uma comissão exclusiva tratando disso. É tão bom ver essa pauta crescendo e ganhando importância. Sendo mais falada, tendo pessoas de representatividade, pessoas com deficiência, na mídia, como influencers.”

A deputada Andrea Werner foi seguida em sua fala por Vanderlei Barbosa dos Santos, Superintendente Regional Sudeste I do INSS, que destacou a importância da Lei de Cotas para a garantia da cidadania da população com deficiência: “Destaco a importância da Lei de Cotas para a garantia da cidadania da população com deficiência e a Previdência Social, aqui neste ato representada por mim, nós do INSS representamos uma importante ferramenta de auxílio para que também essas pessoas, pessoas com deficiência, tenham seus direitos garantidos e a sua cidadania reforçada. A lei 8.213 de 91, a Lei de Cotas, representa há 32 anos uma conquista da sociedade brasileira, trazendo para o cenário jurídico o tema das cotas. A Lei de Cotas colocou como beneficiários das cotas os reabilitados da Previdência Social e as pessoas com deficiência. Isso, a meu ver, ademais de reforçar a importância do programa de reabilitação profissional, traz para o INSS uma responsabilidade muito grande com a sua aplicação. Entendemos que é dever da nossa autarquia realizar todos os esforços possíveis para o fortalecimento continuado desse programa, auxiliando os beneficiários na sua reinserção no mercado de trabalho.”

Depois Marcus Alves Mello, Superintendente Regional do Trabalho em São Paulo, falou sobre sua experiência pessoal como pai de dois filhos, sendo que um deles é neurodivergente. “Em 2016 meu primeiro filho nasceu e dois anos depois foi diagnosticado como autista. Ele me fez uma pessoa diferente, mais sensível. Ele me mudou. Eu tenho um profundo carinho por ele e essa vida é uma vida de batalhas, terapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, para você tentar desenvolver e extrair o máximo daquele ser humano que tem um potencial enorme e magnífico, como todas as pessoas tem. Enfrentando muitas vezes os olhares, as reprovações da sociedade, o medo pelo desconhecido. A inclusão se dá na escola, na Educação, nos lugares de passeio. Eu faço questão de expô-lo a todos os lugares, viajar de avião, viajar de carro, ir aos parques, porque eu tenho filho típico e um atípico e as vezes eu olho e falo ‘gente, não tem diferença’.”

Marcus Alves foi seguido por Aline Cardoso, Secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Prefeitura Municipal de São Paulo, que falou de sua experiência à frente da Secretaria e da experiência dos mutirões Contrata-SP. “Eu acho que o tema com certeza vai ser, já está sendo debatido de uma maneira mais profunda, mas eu queria trazer um depoimento da nossa experiência na prefeitura ao longo desses seis anos pelo menos que eu estou secretária. A gente ouve muitas empresas e ouve muitas desculpas, ouve muitas justificativas, mas a gente tá fazendo sempre a nossa parte, para tentar fazer com que a lei possa ser cumprida e as pessoas possam ser beneficiadas. Ao longo dos últimos seis anos nós fizemos 15 mutirões, nesses 15 mutirões nós trouxemos mil empresas e essas mil empresas ofereceram 57 mil vagas. É uma modesta contribuição, eu sei que a gente precisa de mais e também sei que não é só um mutirão com uma empresa que venha aqui e ofereça uma vaga que vai resolver o desafio.”

Em seguida a Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Silvia Grecco destacou um novo projeto da Secretaria, que visa ajudar as mães de pessoas com deficiência. “Fico muito feliz de saber que estamos há 32 anos lutando muito e ainda temos muito a fazer, mas cada passo que é dado, cada pessoa que chega e consegue uma vaga a gente fica muito feliz. Eu vou aproveitar e dar uma notícia: Nós nos preocupamos muito também não só com as pessoas com deficiência, mas pensando nas pessoas e cuidando de quem cuida, e aí nós temos uma boa novidade: conseguimos um aporte para 300 vagas para as mães das pessoas com deficiência na cidade de São Paulo. Durante a semana nós vamos fazer esse lançamento e explicar como vai ser, como vamos integrar elas dentro do movimento da pessoa com deficiência com as instituições, os critérios, vamos lançar oficialmente. Eu estou muito feliz de saber que vamos fazer esse contrato com essas mães e mais uma parceria. Eu estou muito feliz de ter essa parceria da nossa secretaria mais um ano e poder ter pessoas com tanta capacidade, com tanta sabedoria para falar desse tema.”

Na sequência a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Ana Paula Feminella que discorreu sobre a necessidade de ter mais ações práticas para que as legislações não fiquem só no papel. “Quero dizer que a Lei de Cotas, com 32 anos, não fala sobre a inclusão das pessoas com deficiência na lei inteira, ela é um parágrafo conquistado com muita luta das pessoas que nos precederam inclusive, pessoas que já faleceram, muitos movimentos das pessoas com deficiência, movimentos feitos pelas pessoas com deficiência e para as pessoas com deficiência no nosso Brasil, que a gente tem uma trajetória grande, com conquistas normativas que muitas vezes ainda precisam  sair do papel e ir para o cotidiano da vida das pessoas.”

Ana Paula Feminella participou de um segundo painel e falou sobre a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e como foi importante a luta para incluir a Convenção como norma constitucional no Brasil. “Eu acho que vai continuar nesse diálogo, a Convenção Internacional  sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é nosso referencial principal, é uma convenção que está no texto constitucional brasileiro e a sociedade brasileira ainda desconhece. Muitas pessoas com deficiência ainda não sabem que estão lá, passou por todo um processo em 2008/2009 de emenda constitucional para que a gente tivesse a convenção, que é o texto da ONU, que foi construído com muitos movimentos das pessoas com deficiência, inclusive o protagonismo muito grande de pessoas com deficiência do Brasil, liderado na época pela Secretária  Nacional [da pessoa com deficiência] que era a senhora Izabel Maior, que também é uma mulher com deficiência e que tem essa história toda, a gente tem esse compromisso. Por que eu estou retomando a fala da Convenção? Acredito que a gente tem que falar ainda o que é deficiência pela perspectiva de Direitos Humanos, as pessoas ainda acham que deficiência é um problema de quem tem deficiência, é algo que está localizado no nosso corpo é algo que a gente tem que ter pensa ou caridade ou entender a empregabilidade. A empregabilidade ainda não é entendida como uma política afirmativa para democratizar o nosso país para que nosso país seja um pais mais inclusivo e a gente altere a cultura política do nosso país. Quando eu comecei a trabalhar na secretaria, agora, em janeiro, comecei a trabalhar na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a empregabilidade da pessoa com deficiência ainda é entendida como uma caridade e um favor que a sociedade nos faz e a gente precisa desvendar a nossa cultura precisa se ampliar para o entendimento de que a deficiência é uma construção social em evolução. Deficiência já foi entendida como uma tragédia. Muitas vezes as pessoas ainda entendem que é uma tragédia, quando nasce uma criança com deficiência muitas vezes esse lar se desfaz, muitas vezes as pessoas se desestruturam porque o capacitismo, que é esse preconceito enraizado na nossa sociedade, ele traz ainda essa ideia de que os seres humanos com deficiência são seres com menos valor, com menos direitos ou até nos questionam  a própria humanidade. Já foi muito pior, eu sou muito otimista de que a gente está evoluindo, mas para isso a gente precisa ter políticas públicas acessíveis, desde muito cedo, desde o pré-natal, desde o período que a criança tem estimulação precoce que a escola está preparada para receber com recursos e profissionais qualificados”.

Ana Paula Feminella foi seguida pela Juíza do Trabalho, Regina Celi Vieira Ferro. “Temos que garantir que os direitos conquistado pelas pessoas com deficiência sejam preservados e ampliados e para tanto é de fundamental importância a mais ampla articulação e união de esforços dos diferentes segmentos da sociedade, com especial destaque para o protagonismo das próprias pessoas com deficiência. Destaco a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região SP, uma equipe multidisciplinar formada por magistrados e servidores com e sem deficiência que atua conforme dispõe a resolução 401 de 16 de junho de  2021 do Conselho Nacional de Justiça, com vista a promover diversificadas ações que visam a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, atitudinais e nas tecnologias, informação e comunicações”, disse a magistrada.

Na sequência, a Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Marly dos Santos “Ainda precisamos da Lei de Cotas, eu acho que nós avançamos bastante e ainda temos muito o que avançar, não vivemos em um mar de rosas, mas estamos conseguindo fazer um trabalho bom, eu não digo ótimo, porque ótimo a gente se acha demais quando falamos que estamos ótimos, nós estamos fazendo um bom trabalho pela Lei de Cotas”.

Logo após Marly Santos foi a vez de Letícia Peres Farias, Presidente do Conselho Estadual de Assuntos para Pessoa com Deficiência de São Paulo

“Trabalhar é primordial na vida de cada ser humano, o ato de trabalhar permite uma posição fundamental, não apenas por permitir a manutenção financeira, mesmo assim para que a vida possa ser digna. O trabalho estabelece uma etapa fundamental da vida de cada indivíduo. Max Weber, considerado um dos fundadores da Sociologia, disse que o trabalho dignifica o homem. Weber destacou que o trabalho se encaixa como uma das ações sociais mais nobres e dignas presentes na sociedade. Segundo o dicionário ‘dignificar’ significa dar dignidade, enobrecer, De fato o trabalho tem um importante papel para isso, desde que seja realizado em condições salubres e o indivíduo que está executando aquela função seja respeitado.”

Letícia Peres foi seguida por em sua fala por Cátia Aparecida Laurindo, representante das Centrais Sindicais. “As pessoas com deficiência são iguais na competência e eles não podem discriminar, tanto que discriminam também na questão racial, mas isso nós vamos acabar, por que nós vamos acabar? Primeiro que somos guerreiros e guerreiras, segundo, nós merecemos um Brasil melhor e nós vamos reconquistar isso, nós vamos reconquistar todos os nossos direitos, todos unidos, porque esse é o papel de uma grande central sindical. De uma grande federação e sindicatos ajudar os órgãos públicos a fiscalizar o direito do trabalhador, porque isso é um momento de reflexão, o que a lei conseguiu e o que a lei pode conseguir a mais junto conosco.”

Na sequência da fala de Cátia Laurindo, Mônica Rocha Passos, Coordenadora Reabilitação INSS disse que “esses eventos são importantes para os avanços das políticas de inclusão, cada semente, cada troca, cada aprendizado, isso faz toda diferença para quem é atuante, quem  é atuante sabe do que estou falando, são 32 anos de existência e ela tem que ser comemorada mesmo, porque ela resiste e persiste, diante de todas as dificuldades que ela vem enfrentando e nós do INSS e da equipe de Reabilitação Profissional gostaríamos muito de afirmar o nosso compromisso nesse processo. Eu queria contar um pouco do nosso dia a dia com a relação com as empresas: nós somos muito procurados por empresas para fazer Acordo de Cooperação Técnica para elas cumprirem a lei de cotas, elas estão preocupadas em cumprir o número exigido, mas elas se esquecem de um detalhe importante, elas esquecem completamente dos funcionários delas que estão afastados com benefício e muitos deles em auxílio acidente e quando a gente tenta o retorno com essas empresas, o que tem ocorrido com muito mais dificuldade, porque não estão tendo retorno, eles esquecem da potencialidade das pessoas, esquecem das adaptações que podem e devem ser feitas”.

Em seguida, Paulo Ferle, representante REIS, Rede Empresarial de Inclusão Social pela Empregabilidade da Pessoa com Deficiência, se apresentou como líder do Comitê do Pacto pela Inclusão REIS-OIT. “A REIS, Rede Empresarial de Inclusão Social, é um movimento que foi criado em 2012 e isso mostra esse pioneirismo ao longo desses anos em que a gente foi se estabelecendo, que foi a organização de grandes empresas que entenderam a sua importância e o seu comprometimento, o seu lugar na inclusão da pessoa com deficiência, essa responsabilidade da inclusão.  Em todas as apresentações que a gente faz nós temos três posicionamentos e um deles é que nós defendemos a Lei de Cotas. É muito importante para nós estarmos nesse lugar de defender a Lei de Cotas como um impulsionador, como algo que realmente incentiva essa contratação e não algo que muitas vezes é visto como ameaça, mas é realmente um incentivador e que a gente consiga cada vez mais impulsionar as empresas a fazer o mesmo. É uma honra muito grande para mim, quanto pessoa também estar aqui, e honrar todas as pessoas que fizeram parte dessa trajetória, porque eu sou uma pessoa com deficiência, eu tenho uma hemiparesia do lado direito do meu corpo e eu sou fruto da Lei de Cotas e eu sou fruto também de ótimas coordenações que eu tive, pessoas que não tinham deficiência. Essa é uma luta e uma causa de pessoas com ou sem deficiência, essa é uma causa de quem é sociedade, isso é importante que a gente entenda, então esse posicionamento é uma honra para mim, entender que minha carreira foi construída também com base nisso e com base em tantas empresas que hoje já se somam a mais de 100 que estão nesse movimento da Rede Empresarial de Inclusão Social e que a gente vai cada vez mais aprofundando esses discursos, fazendo uma imersão não somente sobre a empregabilidade, mas sobre qual é a trajetória que essa pessoa vai ter, qual é esse momento, qual que vai ser a experiência que essa pessoa vai ter dentro das empresas também, que seja uma boa experiência. E para concluir aqui minha fala, nós fizemos uma reunião de planejamento dos próximos cinco anos da REIS e nós temos uma meta, e essa meta é que a gente consiga contratar nos próximos cinco anos, meio milhão de pessoas, que esse número aumente. Sem metas ousadas a gente não caminha, então a gente precisa se desafiar. Queremos que seja uma meta de todas as pessoas e instituições que estão aqui hoje”.

Por último houve a fala da Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Melícia Alves de Carvalho Mesel. “A gente tem que realmente celebrar a Lei de Cotas, infelizmente sei e concordo com tudo que foi dito anteriormente. A gente não deveria precisar de uma lei para fazer valer um direito que é de todos, o trabalho é um direito de todas as pessoas, ninguém pode ficar de fora desse direito, mas até o início da década de 90, nós não tínhamos contratação de pessoas com deficiência, então a lei veio para cumprir seu papel e por que ela ainda é tão necessária? Porque hoje ainda 93% das pessoas com deficiência que estão no mercado formal de trabalho, só estão ali por conta da Lei de Cotas, então ela é necessária e ainda será por um bom tempo até que a gente chegue  a esse nível de conscientização  e de responsabilidade social ao ponto de olharmos para a pessoa pela sua potencialidade, pela sua capacidade e não ficar ali colocando obstáculos de todas as naturezas para que elas não sejam empregadas, nesse contexto, o Ministério Público do Trabalho ele tem essa coordenadoria cujo um dos temas prioritários é esse, o da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.” E em outro trecho da mesma fala ela completou “mas também o papel que hoje eu quero chamar a atenção, que é importantíssimo, é o dos sindicatos, para que os sindicatos não aceitem em nenhum momento pactuar acordos coletivos ou convenções coletivas de trabalho, reduzindo, flexibilizando, enfim, de alguma forma interferindo nessa Lei de Cotas naquele tão potente artigo 93.”